Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy garante reajuste salarial para professores e servidores civis

SANTA LUZIA DO ITANHY – Em uma importante movimentação para a valorização do funcionalismo público municipal, o Prefeito Adauto Dantas do Amor Cardoso encaminhou à Câmara de Vereadores dois Projetos de Lei Complementar que estabelecem reajustes salariais significativos para o ano de 2026. As medidas, que tramitaram em regime de urgência, visam combater perdas inflacionárias e adequar o município às diretrizes federais.

Valorização do Magistério
O Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 foca especificamente nos profissionais do magistério público da educação básica. A nova legislação estabelece um reajuste de 8% sobre o vencimento-base atual da categoria. O texto também garante o pagamento retroativo referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026, assegurando que os profissionais não sofram prejuízos pelo período de tramitação da lei.

Reajuste Geral para Servidores Civis
Paralelamente, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 beneficia os demais servidores públicos civis do município. Fruto de um acordo direto entre a Administração Pública e o sindicato da categoria (SINDSLUZI), foi aprovado um reajuste salarial de 9%. Assim como no caso dos professores, os servidores civis também receberão os valores retroativos acumulados desde o início do ano. Na justificativa do projeto, a gestão municipal destacou que o aumento foi planejado para manter o equilíbrio das contas públicas, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Orçamento vigente.

As leis entram em vigor na data de sua publicação, permitindo que a Secretaria Municipal de Educação e as demais pastas iniciem o processamento das novas folhas de pagamento.

Confira aqui as Leis 73/2026 e 74/2026 que trata dos reajustes do ano base 2026.