Leis e Decretos

LEIS
Lei Orgânica do Município – Lei Orgânica Municipal de 04 de Abril de 1990.

2019

Lei nº 935 de 01 de Março – Altera artigos da Lei nº 931/2018 que regulamenta o Chamamento Público no município.
Lei nº 936 de 01 de Março – Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura.

2018

Lei nº 932 – 13 de Novembro 2018 – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — CMDM

Lei nº 931 – 13 de Novembro – Define critérios a serem adotados nos processos de licitações públicas que envolvam a contratação de serviços de transporte de pessoas (fretamento) e na contratação e manutenção das concessões de serviços de transporte coletivo público no âmbito do município de Santa Luzia.
Lei nº 930 – 22 de Agosto – Institui a Gratificação Hórus por Exercício da atividade no Programa Qualifar-SUS.
Lei nº 929 – 17 de Agosto – Dispõe sobre o sistema único de Assistência Social.
Lei nº 928 –
Lei nº 927 – 20 de Abril – Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio, visando participação das compras de bens de forma compartilhada do Consórcio Intermunicipal do Vale São Francisco – Conivales.


2017

Lei nº 924 – 22 de Dezembro – Institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP.
Lei nº 923 –
Lei nº 922 –
Lei nº 921 –
Lei nº 920 –
Lei nº 919 –
Lei nº 918 –
Lei nº 917 –
Lei nº 916 –
Lei nº 915 –
Lei nº 914 –
Lei nº 913 –
Lei nº 912 –
Lei nº 911 –
Lei nº 910 – 14 de Março – Criação do Programa Bolsa Luziense.
Lei nº 909 – 13 de Março – Autoriza o Executivo Municipal conceder ajuda de custo aos portadores de insuficiência renal Cronica e acompanhantes.
Lei nº 908 – 13 de Março – Dá nome a logradouro publico municipal de Rua da Paisagem.
Lei nº 907 – 21 de Fevereiro – Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso da área pública e suas benfeitorias de propriedade do município.


2016
Lei nº 904 – 17 de Outubro – Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para legislatura 2017/2020.
Lei nº 903 – 09 de Setembro – Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de mais 5%.
Lei nº 902 – 09 de Setembro – Altera a Lei do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.
Lei nº 901 – 21 de Junho – Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos suplementares.
Lei nº 900 – 26 de Abril – Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Lei nº 899 – Dá nova redação as Leis nº 300/94 de 12 de agosto de 1994, 312/95 de 20 de janeiro de 1995, 329/95 de 09 de agosto de 1995 e 359/97 de 25 de agosto de 1997 que dispõe sobre a organização e atribuições do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Lei nº 898 – 26 de Abril – Alterações a Lei Complementar 690-2005 -Código Tributário Municipal.
Lei nº 897 – 19 de Abril – Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos suplementares.
Lei nº 896 – Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.


2015
Lei nº 895 – 18 de Dezembro – Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício financeiro de 2016.
Lei nº 894 – 20 de Outubro – Dispõe sobre denominação da Ponte que liga o povoado Rua da Palha em Santa Luzia a Estância.
Lei nº 893 – 18 de Agosto – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de mais de 50%.
Lei nº 892 – 18 de Agosto – Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal.
Lei nº 891 – 18 de Agosto – Altera o art 2º da Lei Municipal nº 839/2014.
Lei nº 890 – 21 de julho – Dispõe do reajuste dos profissionais da administração pública.
Lei nº 889 – 21 de julho – Dispõe do reajuste dos profissionais do Magistério Público Municipal.
Lei nº 888 – 21 de julho – Cria o Diário Oficial do município.
Lei nº 887 – 21 de julho – Dispõe sobre a ratificação do contrato de programa e contrato de rateio firmado entre os municípios sobre o Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano.
Lei nº 886 – 21 de julho – Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2016, além de diretrizes da elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Lei nº 885 – 14 de Julho – Regulamenta, no âmbito do município, a celebração de termo de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos.
Lei nº 884 – 23 de junho – Institui o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015-2025.
Lei nº 883 – 22 de Junho – Autoriza o Poder Executivo a doar uma quantia em dinheiro a Maria José Sabino Muniz.
Lei nº 882 – 22 de Junho – Declara de utilidade pública a Associação do povoado Bom Viver.
Lei nº 881 – 27 de Abril – Autoriza o Poder Executivo a alterar e retificar a área descriminada no art 2º da Lei 863 de 2014.
Lei nº 880 – 27 de Março – Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei municipal 753 de Agosto de 2009, que trata sobre a criação do Conselho.
Lei nº 879 – 24 de Março – Autoriza o Poder Executivo a Doar uma quantia em dinheiro aos pequenos agricultores rurais.


2013
Lei nº 834 – 18 de Novembro – Dispõe sobre a ratificação das leis municipais uniformes dos municípios participantes do Consórcio Públicos do Saneamento Básico do Sul e Centro Sul.
Lei nº 834 – 30 de Dezembro – Dispõe sobre denominação do posto de saúde do Cambuí.
Lei nº 833 – 30 de Dezembro – Altera a estrutura organizacional da administração municipal e dispõe sobre o sistema de cargos, funções e salários dos servidores públicos civis e do Magistério.
Lei nº 832 – 12 de Novembro – Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Lei nº 831 – 12 de Novembro – Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Luzia do Itanhi para o exercício financeiro de 2014.
Lei nº 830 – 21 de Outubro – Cria a COMPDEC.
Lei nº 829 – 11 de Novembro – Autoriza o Poder Executivo a doar uma quantia em dinheiro referente a compra de uma motobomba para associação do povoado Feirinha.
Lei nº 828 – 15 de Agosto – Autoriza o Poder Executivo a doar uma quantia em dinheiro ao senhor Edmilson dos Santos Gonçalves.
Lei nº 827 – 15 de Agosto – Abre crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 826 – 15 de Agosto – Cria programa Bolsa-Alfabetização para Jovens e Adultos matriculados no primeiro ciclo de EJA.
Lei nº 825 –
Lei nº 824 – 17 de Junho – Autoriza o Poder Executivo atualizar o salário base dos médicos.
Lei nº 823 – 17 de Junho – Autoriza o Poder Executivo a doar uma quantia em dinheiro ao senhor José Floracy Raimundo Barbosa.
Lei nº 822 – 06 de Junho – Autoriza o Poder Executivo a doar uma quantia em dinheiro ao senhor Wilson Alves de Oliveira.
Lei nº 821 – 06 de Junho – Autoriza o Poder Executivo a doar uma quantia em dinheiro a senhora Laudiceia dos Santos, destinada a reforma do barco de pesca, o mesmo sendo para o sustento da família.
Lei nº 820 – 06 de Junho – Autoriza o Poder Executivo a doar uma quantia em dinheiro a senhora Luzinete Costa de Jesus, para contratação de um profissional para aprofundamento da cisterna no povoado Gonçala.
Lei nº 819 – 29 de Maio – Autoriza ao Poder Executivo oferecer o ensino infantil na modalidade creche.
Lei nº 818 – 29 de Maio – Altera a Lei 759-2009 para definir a obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos 3ºe 4º do art. 100 da Constituição Federal.
Lei nº 817 – 16 de Maio – Autoriza o Poder Executivo a doar uma quantia em dinheiro ao senhor Givaldo Soares Santos, destinada a compra e instalação de forro e piso de cerâmica, recomendados pelo médico como condição indispensável.
Lei nº 816 – 09 de Maio – Autoriza o Poder Executivo a doar uma quantia em dinheiro a senhora Maria do Carmo Barbosa.
Lei nº 815 – 25 de Abril – Autoriza o Poder Executivo a doar uma quantia em dinheiro ao senhor José Adnaldo dos Santos, objetivando a realização de exame médico.
Lei nº 814 – 25 de Abril – Autoriza o Poder Executivo a doar uma quantia em dinheiro para ajudar crianças do Conselho Tutelar e Assistência Social.
Lei nº 813 – 25 de Abril – Autoriza o Poder Executivo a doar uma quantia em dinheiro para aprofundamento da cisterna no povoado Areia Branca.
Lei nº 812 – 29 de Março – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar.
Lei nº 811 – 28 de Março – Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito suplementar com recursos do FUNDEB.
Lei nº 810 – 18 de Março – Autoriza o Poder Executivo a doar uma quantia em dinheiro para festa de formatura dos alunos do povoado Botequim.
Lei nº 809 – 11 de Março – Altera a estrutura organizacional da administração municipal e dispõe sobre o sistema de cargos. Funções e Salários dos Servidores Públicos Civis e do Magistério do município.
Lei nº 808 – 11 de Março – Dispõe sobre denominação de Creche Valquiria Luiza Campos Nascimento.


2012
Lei nº 802 – 09 de novembro – Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra.
Lei nº 801 – 04 de Outubro – Fixa os subsídios dos vereadores o município para legislatura de 2013/2016.
Lei nº 800 – 04 de Outubro – Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2013 a 2016.
Lei nº 799 – 19 de setembro – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013.
Lei nº 798 – 27 de junho – Cria o fundo municipal de Habitação de Interesse Social.
Lei nº 797 – 18 de Maio – Autoriza o Poder Executivo a permutar uma área de terra.
Lei nº 796 – 18 de Maio – Autoriza o Poder Executivo a aumentar os salários dos professores da rede municipal de ensino.
Lei nº 795 – 09 de Maio – Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para exercívio de 2013.
Lei nº 794 – 11 de Abril – Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 14 caput.
Lei nº 793 – 07 de Março – Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra.
Lei nº 792 – 02 de Março – Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra.
Lei nº 791 – 29 de Fevereiro – Altera a redação da Lei Municipal nº 715/2007 que dispõe sobre a contratação de pessoal.


2011
Lei nº 790 – 14 de Dezembro – Institui as normas para eleição indireta do prefeito e do vice-prefeito de Santa Luzia do Itanhi.
Lei nº 789 – 09 de Dezembro – Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Luzia para o exercício de 2012.
Lei nº 788 – 17 de Novembro – Autoriza o Poder Executivo a doar terreno público de propriedade municipal.
Lei nº 787 – 17 de Novembro – Dispõe sobre a alteração do artigo 20 da Lei 544/2011 de 19 de dezembro, que trata sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do município.
Lei nº 786 – 17 de Novembro – Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra.
Lei nº 785 – 17 de Novembro – Dispõe sobre a emenda e correção, da Lei nº 784/2011, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e instituiu o Fundo Municipal de Assistência Social do município.
Lei nº 784 – 24 de Agosto – Dispõe sobre atualização e correção, e dá nova redação à Lei nº 570/2002, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e instituiu o Fundo Municipal de Assistência Social do município.
Lei nº 783 – 01 de Junho – Dá nome a órgão Público Municipal (Quadra Poliesportiva) no povoado Murici de Marcos de Jesus Santos.
Lei nº 782 – 01 de Junho – Dá nome a órgão Público Municipal (Posto de Saúde) no povoado Priapa de Elizeu Cirilo dos Santos.
Lei nº 781 – 27 de Abril – Dispõe sobre a instituição do regime jurídico único dos funcionários da administração pública do município.
Lei nº 781 – 11 de Abril – Estabelece as metas e prioridades da administração municipal, para o exercício de 2012, além de diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Lei nº 780 – 23 de Março – Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder aumento na remuneração dos servidores públicos do quadro do Magistério do município.
Lei nº 779 – 02 de Março – Autoriza o Poder Executivo Municipal aumento na remuneração dos servidores públicos civil do município.


2010
Lei nº 778 – 10 de Dezembro – Fica o Poder Executivo Municipal a desapropriar área de terra.
Lei nº 777 –
Lei nº 776 – 18 de Agosto – Dispõe sobre a criação da CIPA à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes  da prefeitura de Santa Luzia do Itanhi em conformidade com a Legislação Federal.
Lei nº 775 –
Lei nº 774 –
Lei nº 773 –
Lei nº 772 –
Lei nº 771 –
Lei nº 770 – 16 de Abril – Altera o anexo I da Lei Municipal de nº 767/09 atendendo o disposto da Lei Federal 11.738, que versa sobre o Piso Salarial dos Profissional do Magistério.
Lei nº 769 – 24 de Março – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela portaria internacional.


2009
Lei nº 766 – 14 de Dezembro – Dá nome a logradouro público municipal, imóvel localizado na rodovia Camilo Calazans, a unidade de saúde do município levará o nome de Amilka do Amor Cardoso.
Lei nº 765 – 14 de Dezembro – Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal Desapropriar área de terra.
Lei nº 764 – 11 de Novembro – Autoriza o Executivo Municipal, a conceder ajuda de custo a pessoa carente deste município.
Lei nº 763 – 28 de Outubro – Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC).
Lei nº 762 – 23 de Outubro – Transforma zona rural em zona urbana.
Lei nº 761 –
Lei nº 760 – 07 de Outubro – Altera, e da nova redação a Lei Municipal nº 666/04 e 711/06, de criação do Conselho de Desenvolvimento Municipal Sustentável CONDEMS e declara Associações como utilidade pública municipal.
Lei nº 759 – 02 de Outubro – Altera redação da Lei Municipal nº 677/2005 e 743/09, que dispõe sobre a regulamentação do ART. 100.
Lei nº 758 –
Lei nº 757 –
Lei nº 756 –
Lei nº 755 –
Lei nº 754 –
Lei nº 753 – 19 de Agosto – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 714 fevereiro 2007, que trata sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Lei nº 752 – 19 de Agosto – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Funsea.
Lei nº 751 – 19 de Agosto – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar (vender) terreno.
Lei nº 750 – 14 de Agosto – Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra, a empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe.
Lei nº 749 – 12 de Agosto – Da nova redação a Lei de criação do Conselho de Alimentação Escolar.
Lei nº 748 –
Lei nº 747 – 13 de Maio – Transforma Zona Rural em zona urbana.
Lei nº 746 – 01 de Abril – Dispõe sobre a complementação dos salários dos professores em consonância com a Lei Federal nº 11.738, que versa sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério.
Lei nº 745 – 20 de Março – Altera o Poder Executivo doar quatro A?reas de terras, a Secretaria Estadual de Administração do Estado de Sergipe, para construção de órgãos públicos.
Lei nº 744 – 27 de Fevereiro – Altera a Redação da Lei Municipal nº 673/2005 que dispõe sobre a ajuda a famílias carentes de Santa Luzia do Itanhi.
Lei nº 743 – 27 de Fevereiro – Altera a Redação da Lei Municipal nº 677/2005 que dispõe sobre a regulamentação do art. 100.
Lei nº 742 – 27 de Fevereiro – Altera a Redação da Lei Municipal nº 715/2007 que dispõem sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado.


2007

Lei nº 712 – 07 de Fevereiro – Dispõe sobre a criação do Estatuto dos Servidores Civis do Município de Santa Luzia do Itanhi.


2006
Lei nº 694 – 22 de Março – Dispõe sobre o plano de carreia e remuneração do Magistério Público do município.
Lei nº 693 –
Lei nº 692 – 22 de Março – Dispõe sobre criação do Estatuto do Magistério.


2005
Lei nº 690 – 14 de Dezembro – Altera o código tributário municipal.

Decretos

2019

Decreto nº 316 de 28 de Janeiro 2019 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL À MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO


2018

Decreto nº 313 de 20 de Dezembro – Ponto facultativo nos dias 24 e 31 de Dezembro.
Decreto nº 312 –
Decreto nº 311 –
Decreto nº 310 –
Decreto nº 309 – 13 de Novembro – Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas.
Decreto nº 308 – 31 de Outubro – Dispõe sobre a exoneração dos Cargos de Confiança e Comissão de Servidores Municipais.
Decreto nº 307 – 01 de Novembro – Dispõe sobre a suspensão de gratificações, férias e licenças prêmio dos servidores.
Decreto nº 306 –
Decreto nº 305 – 27 de Setembro – Exonerar a pedido CLAUDIVAN SANTOS GUIMARÃES do Cargo de Provimento Efetivo.
Decreto nº 304 –
Decreto nº 303 – 25 de Setembro – Exonerar a pedido do Cargo de Provimento Efetivo.
Decreto nº 302 – 10 de Setembro – Exonerar a pedido do Cargo de Provimento Efetivo.
Decreto nº 301 – 15 de Agosto – Dispõe sobre a nomeação da Comissão para levantamento do patrimônio móvel do Município.
Decreto nº 300 –
Decreto nº 299 – 02 de Agosto – Desligamento por aposentadoria do Cargo de Provimento Efetivo.
Decreto nº 298 – 02 de Agosto – Desligamento por aposentadoria MARIA JOSÉ BATISTA DOS SANTOS DE JESUS, do Cargo de Provimento Efetivo.
Decreto nº 297 – 20 de Julho – Desligamento por aposentadoria do Cargo de Provimento Efetivo.
Decreto nº 296 – 20 de Julho – Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 23 de julho de 2018, em virtude da tradicional cavalgada.
Decreto nº 295 –
Decreto nº 294 – 28 de Junho – Decreta redução e alteração do horário de Expediente.
Decreto nº 293 – 19 de Junho – Decreta Facultativo Municipal.
Decreto nº 292 – 19 de Junho – DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – (FUNDEB)
Decreto nº 291 – 29 de Maio – Decreta ponto facultativo municipal.
Decreto nº 290 – 28 de Maio – Decreta situação de emergência no Município de Santa Luzia do Itanhi.
Decreto nº 289 – 24 de Maio – Dispõe sobre regras de procedimento administrativo para trâmite do fechamento da folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo.
Decreto nº 288 –
Decreto nº 287 –
Decreto nº 286 –
Decreto nº 285 – 06 de Março – Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FLNDEB.
Decreto nº 284 –
Decreot nº 283 –
Decreto nº 282 –
Decreto nº 281 – 02 de Janeiro – Estabelece o calendário fiscal para a cobrança do IPTU.


2017
Decreto nº 268 – Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 03 de Julho.
Decreto nº 267 – Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 16 de Junho.
Decreto nº 266 –
Decreto nº 265 –
Decreto nº 264 –
Decreto nº 263 – Dispõe sobre ponto facultativo na quinta-feira santa.


2016
Decreto nº 253 – 30 de Dezembro – Dispõe sobre a exoneração de todos os cargos de Confiança, Comissão e Funções gratificadas.
Decreto nº 252 – 06 de Dezembro – Decreta Ponto Facultativo Municipal, 12 de Dezembro véspera da comemoração da padroeira de Santa Luzia.
Decreto nº 251 –
Decreto nº 250 –
Decreto nº 249 –
Decreto nº 248 –
Decreto nº 247 –
Decreto nº 246 –
Decreto nº 245 –
Decreto nº 244 –
Decreto nº 243 –
Decreto nº 242 –
Decreto nº 241 –
Decreto nº 240 –
Decreto nº 239 –
Decreto nº 238 –
Decreto nº 237 –
Decreto nº 236 – 04 de Abril – Nomeia Comissão de Inquérito e Processo Administrativo do município.
Decreto nº 235 – 21 de Março – Suspende o atendimento a população até a data de 20/04/2016, em virtude da situação financeira do município.
Decreto nº 234 – 21 de Março – Dispõe sobre ponto facultativo no dia 24 de Março (5º feira Santa).
Decreto nº 233 – 24 de Fevereiro – Decreta Luto Oficial por trás dias, pelo falecimento de Ariosvaldo Ramos Carvalho.
Decreto nº 232 – 15 de Fevereiro – Exonerar a pedido do cargo de provimento efetivo.
Decreto nº 231 – 15 de Fevereiro – Decreta Feriado Municipal, emancipação política do município.
Decreto nº 230 – 03 de Fevereiro – Decreta Ponto Facultativo Municipal, dias 08 e 10 (segunda e quarta-feira de cinzas).
Decreto nº 229 – 11 de Janeiro – Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento Controle Social do FUNDEB, e respectivos suplentes para o biênio de 2016 a 2018.
Decreto nº 228 – 04 de Janeiro – Estabelece o calendário fiscal para a cobrança do IPTU.

Projetos de Lei

2018
Projeto de Lei nº 02 – 10 de Abril – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, visando participação das compras de bens de forma compartilhada do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco – CONIVALES.