A Prefeitura de Santa Luzia do Itanhi, através da Secretaria de Finanças promoveu na manhã desta segunda-feira, dia 18, no centro dos Idosos, audiência pública para elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 e da LOA – Lei Orçamentária Anual 2020.
LDO
Orienta a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do poder público nas diferentes esferas, incluindo também as empresas públicas e autarquias. Objetiva, ainda, sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).
LOA
É uma lei elaborada pelo poder executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, estima as receitas e fixa as despesas do governo para ano subsequente.
Participam da audiência, técnicos da ERPAC, secretários, representante de Associação, Presidente da Colônia Z-3, representante da Câmara, representante de conselhos e demais servidores da gestão municipal.
ASCOM
